Demissão de Empregada Gestante: Conheça Seus Direitos e Como Garantí-los
Descobrir que está grávida após ser demitida pode trazer muita insegurança. Mas, você sabia que a lei brasileira protege as trabalhadoras gestantes mesmo nessas situações? Isso significa que, se você foi demitida enquanto estava grávida, pode ter direito a estabilidade no emprego ou até mesmo uma indenização, mesmo que você e sua empresa não soubessem desse fato na sua demissão.
Neste texto, vamos te explicar de forma simples e direta o que a legislação trabalhista diz sobre a demissão de empregadas gestantes e quais passos você pode dar para garantir seus direitos.
1. O Que É a Estabilidade da Gestante?
A estabilidade da gestante é um direito garantido pela Constituição Federal e pela CLT que protege as trabalhadoras grávidas de serem demitidas sem justa causa. Essa proteção começa no momento da confirmação da gravidez e vai até 5 meses após o parto.
Ou seja, mesmo que o empregador não soubesse da gravidez no momento da demissão, a estabilidade ainda vale. É um direito automático da gestante, que não depende de registro formal ou aviso prévio à empresa.
Esse direito protege não apenas a mãe, mas também o bebê, garantindo que a gestante tenha condições de manter sua renda e cuidados essenciais durante a gravidez e após o nascimento.
Lembre-se: a estabilidade da gestante não impede demissão por justa causa, mas o empregador deve ter motivos claros e legais para isso.
2. Quais São os Direitos da Empregada Gestante?
Se você foi demitida grávida, a lei brasileira assegura uma série de direitos para proteger sua estabilidade financeira e garantir o bem-estar durante a gestação. Após descobrir de estava grávida na data em que foi demitida, você poderá decidir pela sua reintegração ou pela indenização por todo período de estabilidade. Funciona assim:
- Reintegrar você ao trabalho: ou seja, oferecer seu cargo de volta e pagar todos os salários e benefícios correspondentes ao período afastado.
- Pagar uma indenização: se a reintegração não for possível ou desejada, você pode receber todos os valores que teria direito durante a estabilidade, como salários, férias, 13º salário e FGTS.
Caso você não queira voltar ao trabalho e opte pela indenização substitutiva, nesse processo será exigido que a empresa pague uma indenização que inclua:
- Salários de todo o período de estabilidade (da demissão até 5 meses após o parto);
- Férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Depósitos de FGTS com multa de 40%.
Lembre-se: a estabilidade da gestante é uma proteção inegociável, e qualquer tentativa de negar esses direitos pode ser levada à Justiça.
3. Como Garantir Seus Direitos?
Se você foi demitida enquanto estava grávida, é importante tomar algumas atitudes para garantir que seus direitos sejam respeitados. Veja os passos que você pode seguir:
1. Obtenha Documentação Médica
Solicite um laudo médico ou ultrassom que confirme a data de início da gravidez. Esse documento será a base para comprovar que a gestação começou antes da demissão ou período da demissão.
- Tempo que saiu da empresa
Você consegue entrar com esse processo desde que tenha saído a menos de 2 anos da empresa. Ou seja: se você saiu da empresa em 01/05/2023, você tem 2 anos para processar essa empresa, que vai até 30/04/2025. Não demore para lutar pelos seus direitos!
- Contratar um Advogado Especilista em Direito Trabalhista
Resolver questões relacionadas a demissão de empregada gestante pode ser um processo complexo. Por isso, contar com um escritório de advocacia especializado nesse tipo de ação faz toda a diferença. Além de dominar os procedimentos jurídicos, um advogado experiente pode te levar a conseguir o recebimento de todos os direitos de forma completa e no menor tempo possível, evitando desgastes e erros que possam comprometer o resultado do seu caso.
4. Sobre o nosso escritório:
Nós somos o escritório Matheus Assis Advocacia. Aqui no nosso escritório, somos especialistas em ações trabalhistas e temos um histórico sólido que comprova nossa autoridade na área. Entendemos que no caso de demissão de empregada gestante não lutamos somente pela mãe, mas também pelo seu bebê. Em mais de 10 anos de atuação no direito trabalhista, já ajudamos mais de 5 mil trabalhadores de todo o Brasil em seus direitos.
Atuamos em todo o território nacional e possuímos mais de 400 avaliações 5 estrelas no Google, reforçando o reconhecimento de nossos clientes, além de contar com mais de 50 mil seguidores nas redes sociais. Se você busca apoio jurídico de confiança, busque um escritório especialista para lutar pelos seus direitos com a expertise e comprometimento que você merece.
Não deixe para depois aquilo que você pode e precisa resolver agora. Lute pelos seus direitos!
