Se Sua Empresa Comete Irregularidades Contra Você, a Solução é a Rescisão Indireta
Você sabia que, em certas situações, o trabalhador pode pedir o fim do contrato de trabalho por conta das falhas graves cometidas pelo empregador? É como dar uma JUSTA CAUSA NA EMPRESA que está cometendo irregularidades contra você. Esse procedimento é chamado de rescisão indireta e é um direito garantido para todos os trabalhadores.
A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre suas obrigações legais ou trata o trabalhador de forma injusta. Ao solicitar a rescisão indireta, o trabalhador garante os mesmos direitos como se a empresa estivesse demitindo, incluindo aviso prévio, 13º salário proporcional, férias, FGTS com multa de 40%, entre outros, além de indenizações pelos direitos violados.
Neste texto, vamos detalhar o que é a rescisão indireta, em quais situações ela pode ser solicitada e como você pode garantir seus direitos de forma prática e eficiente.
1. O Que É Rescisão Indireta e Quando Ela Pode Ser Solicitada?
A rescisão indireta é o direito do trabalhador de encerrar o contrato de trabalho quando o patrão comete irregularidades graves. Esse mecanismo é como uma “justa causa na empresa”, pois permite que o trabalhador encerre o vínculo empregatício, mas receba todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Diversas situações podem justificar o pedido de rescisão indireta, são elas:
- Atraso ou parcelamento de salários: receber com atraso ou em partes prejudica a organização financeira do trabalhador.
- Não pagamento do FGTS: a falta de depósitos compromete direitos futuros, como saque e multa em caso de demissão.
- Não pagamento de horas extras: o empregador deixa de remunerar o tempo trabalhado além da jornada contratual.
- Pagamentos “por fora”: quando parte do salário não é registrada, gerando perdas para benefícios e recolhimentos.
- Trabalho noturno sem adicional: atividades realizadas após as 22h devem incluir o adicional noturno, conforme a lei.
- Não pagamento de insalubridade ou periculosidade: quando o ambiente de trabalho exige, o adicional é obrigatório.
- Falta de registro em carteira: a ausência do registro formal é uma violação grave dos direitos trabalhistas.
- Pagamento abaixo do piso da categoria: remuneração inferior ao mínimo estabelecido pela convenção coletiva é ilegal.
Essas situações não apenas comprometem a estabilidade financeira do trabalhador, mas também colocam em risco sua dignidade e segurança.
Se você enfrenta alguma dessas situações, pode estar em um caso de rescisão indireta. O ideal é buscar orientação de um advogado trabalhista para avaliar a gravidade da situação e tomar as providências necessárias para garantir seus direitos.
- O que você pode ganhar em um processo de rescisão indireta?
Se essas irregularidades acontecerem, o trabalhador pode solicitar sua rescisão indireta na justiça do trabalho para receber os seguintes direitos:
- Férias vencidas com adicional de 1/3;
- Férias proporcionais com adicional de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Aviso prévio indenizado;
- Depósitos de FGTS (8% do salário todo mês)
- Multa de 40% do FGTS;
- Contribuições previdenciárias para o INSS, fundamentais para aposentadoria e benefícios;
- Seguro desemprego (se cumprir os requisitos do Ministério do Trabalho);
- Multa do artig 477 da CLT no valor de 1 salário;
- Indenização pelas irregularidades cometidas.
Exemplo prático de uma pessoa que trabalhou sem registro:
Imagine um trabalhador que ficou 12 meses em uma empresa, recebendo um salário de R$ 1.900,00, e a irregularidade era que a empresa não pagava o FGTS. Neste processo serão cobrados os seguintes direitos:
- Férias vencidas com adicional de 1/3:
- Salário: R$ 1.900,00
- Adicional de 1/3: R$ 1.900 ÷ 3 = R$ 633,33
- Total de férias vencidas: R$ 1.900 + R$ 633,33 = R$ 2.533,33
- 13º salário proporcional (12/12 meses):
- Total: R$ 1.900,00
- Aviso prévio indenizado:
- 1 salário: R$ 1.900,00
- Depósitos de FGTS (8% do salário para 12 meses):
- FGTS mensal: R$ 1.900 × 8% = R$ 152,00
- Total para 12 meses: R$ 152 × 12 = R$ 1.824,00
- Multa de 40% sobre o FGTS:
- Multa: R$ 1.824 × 40% = R$ 729,60
- Multa do Artigo 477 da CLT:
- Valor correspondente a 1 salário: R$ 1.900,00
- Indenização por Dano Moral pela Ausência do FGTS:
- Valor arbitrado em processo recente: R$ 5.000,00 (estimativa).
- Seguro-Desemprego (se cumprir os requisitos):
- Aproximadamente 5 parcelas de R$ 1.519,00: R$ 6.076,00 (estimativa).
Valor total devido nesse processo: R$ 21.862,93.
3. Como Ter Mais Chances de Ganhar Esse Processo?
Uma das maiores dúvidas de quem vai entrar com um processo de rescisão indireta é: “o que eu preciso ter para ter mais chances de ganhar esse processo?”. Felizmente, a Justiça do Trabalho aceita diversos tipos de provas que ajudam a demonstrar as irregularidades cometidas pela empresa. Vamos lá!
1. A empresa empresa tem que ter cometido alguma irregularidade grave
Assim como mencionado no Item 1, a empresa precisa ter cometido alguma daquelas irregularidades. Se alguma daquelas irregularidades aconteceu com você, então você pode seguir para o próximo tópico
2. Provas de que a irregularidade aconteceu
Supomos que a sua empresa não paga o FGTS em dia. Nesse caso basta você apresentar o seu extrato de FGTS mostrando que não tem os pagamentos lá. Já se a empresa não faz o pagamento de horas extras basta você comprovar com mensagens ou cartão de ponto que fazia horas extras e, além disso, apresentar os contracheques/holerites de que não recebia por isso.
Ou seja, em cada uma das irregularidades você pode comprovar de uma forma diferente que isso aconteceu. Para ter certeza das provas que você pode precisar nesse processo converse com um advogado especialista no assunto.
3. Contratar um Advogado Especialista em Direito Trabalhista
Resolver questões relacionadas a rescisão indireta é simples quando você conta com um advogado especialista ao seu lado. Por isso, contar com um escritório de advocacia especializado nesse tipo de ação faz toda a diferença. Além de dominar os procedimentos jurídicos, um advogado experiente pode te levar a conseguir o recebimento de todos os direitos de forma completa e no menor tempo possível, evitando desgastes e erros que possam comprometer o resultado do seu caso.
4. Sobre o nosso escritório:
Nós somos o escritório Matheus Assis Advocacia. Aqui no nosso escritório, somos especialistas em ações trabalhistas e temos um histórico sólido que comprova nossa autoridade na área. Em mais de 10 anos de atuação no direito trabalhista, já ajudamos mais de 5 mil trabalhadores de todo o Brasil em seus direitos.
Atuamos em todo o território nacional e possuímos mais de 400 avaliações 5 estrelas no Google, reforçando o reconhecimento de nossos clientes, além de contar com mais de 50 mil seguidores nas redes sociais. Se você busca apoio jurídico de confiança, busque um escritório especialista para lutar pelos seus direitos com a expertise e comprometimento que você merece.
Não deixe para depois aquilo que você pode e precisa resolver agora. Lute pelos seus direitos!
