Acidente de Trabalho: O Que É e Como Saber Se Você Tem Direito a Alguma Coisa?
Você já ouviu falar de acidente de trabalho? Basicamente, é quando alguma coisa dá errado enquanto você está trabalhando, como um corte, uma queda, ou até mesmo uma doença causada pelo trabalho. Isso pode afetar a sua saúde, te deixar sem condições de trabalhar por um tempo ou, em casos mais graves, permanentemente.
Saber como esses casos são tratados pela lei é muito importante, porque ninguém merece sair no prejuízo por algo que aconteceu enquanto estava trabalhando. Se você quer entender como funciona e o que pode fazer, este texto vai te explicar tudo de um jeito bem fácil!
1. O Que É Considerado Acidente de Trabalho?
Acidente de trabalho é qualquer situação em que o trabalhador sofre um problema físico ou psicológico enquanto está exercendo suas atividades no emprego. Isso não significa só cair ou se machucar na fábrica, mas inclui muitas outras situações que talvez você nem imagine!
A lei brasileira considera acidente de trabalho quando:
- Você se machuca durante o trabalho, como um corte, uma queda ou algo mais grave.
- Você está indo ou voltando do trabalho e sofre um acidente de trânsito (o famoso acidente de trajeto).
- Você pega uma doença por causa do ambiente de trabalho, como problemas respiratórios por inalar produtos químicos ou lesões por esforço repetitivo.
Mas atenção: não é só o que acontece dentro da empresa que conta. Se você estiver prestando serviço fora da empresa, como em uma visita a cliente, e sofrer um acidente, também pode ser considerado acidente de trabalho.
Agora, e se o acidente for culpa do próprio trabalhador? Por exemplo, ele não usou o equipamento de segurança? Nesses casos, ainda pode ser caracterizado como acidente de trabalho, mas cada situação será analisada com cuidado para decidir quem é responsável.
Saber o que é ou não acidente de trabalho é o primeiro passo para garantir seus direitos.
2. Quais São os Direitos de Quem Sofre Um Acidente de Trabalho?
Sofrer um acidente de trabalho não só prejudica a saúde, mas também pode impactar sua vida financeira. Por isso, a lei garante uma série de direitos para proteger o trabalhador nessas situações. Aqui estão os principais:
1. Auxílio-Doença Acidentário (B91)
Se o acidente deixar você incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, o INSS paga um benefício chamado auxílio-doença acidentário. Durante os primeiros 15 dias, quem deve pagar o salário é o empregador. Depois disso, o benefício é responsabilidade do INSS pelo período que durar sua lesão.
2. Estabilidade no Emprego
Após retornar ao trabalho, você tem direito a 12 meses de estabilidade. Isso significa que a empresa não pode te demitir sem justa causa durante esse período.
3. FGTS Durante o Afastamento
Mesmo enquanto estiver afastado, a empresa continua obrigada a depositar o FGTS todos os meses.
4. Indenizações (se houver culpa da empresa)
Se o acidente aconteceu porque a empresa não ofereceu as condições necessárias de segurança, como equipamentos adequados ou treinamentos, você pode entrar na Justiça e pedir uma indenização por danos morais, materiais ou estéticos.
5. Pensão Vitalícia e Auxílio-Acidente
Se o acidente causar uma sequela permanente que reduza sua capacidade de trabalho, o INSS pode conceder um auxílio-acidente (um valor mensal) ou, em casos mais graves, uma pensão vitalícia.
Pode parecer até um valor alto, mas dependendo da idade, da lesão e da culpa da empresa, as indenizações a serem pagas pela empresa para este empregado que sofreu o acidente podem passar de meio milhão de reais (R$ 500.000,00).
Agora que você sabe seus direitos, não deixe passar batido. Um acidente pode acontecer com qualquer um, mas isso não significa que você deve arcar sozinho com as consequências.
Como Garantir Seus Direitos Após um Acidente de Trabalho?
Se você sofreu um acidente de trabalho, é importante agir rápido para garantir que seus direitos sejam respeitados. Aqui vai um passo a passo simples para te ajudar:
1. Informe o Acidente Imediatamente
Assim que o acidente acontecer, avise o seu chefe ou o responsável da empresa. A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que é o documento que oficializa o ocorrido e permite que você tenha acesso aos benefícios do INSS.
2. Procure Atendimento Médico
Vá a um hospital ou posto de saúde e explique que sofreu um acidente de trabalho. Peça relatórios médicos detalhados sobre o que aconteceu e o estado da sua saúde. Esses documentos serão fundamentais como prova no futuro.
3. Guarde Todos os Comprovantes
Tenha em mãos comprovantes como atestados médicos, receitas, notas fiscais de medicamentos e qualquer outro documento que mostre as despesas relacionadas ao acidente.
4. Acompanhe o Registro da CAT
Se a empresa não emitir a CAT, você mesmo pode fazer isso. Basta procurar o sindicato da sua categoria, um médico ou o próprio INSS. Não ter a CAT registrada pode dificultar o acesso aos seus direitos.
5. Não Assine Nada Sem Consultar um Advogado
Algumas empresas podem tentar te pressionar a assinar documentos para evitar responsabilidades. Não assine nada antes de conversar com um advogado especializado. Ele vai te orientar sobre o que fazer e proteger seus interesses.
6. Contrate Um Advogado Trabalhista Especializado
A ajuda de um advogado é essencial para garantir que você receba todos os seus direitos, principalmente se houver complicações, como falta de registro da CAT, recusa do INSS em pagar benefícios ou necessidade de indenização por parte da empresa.
Agir com rapidez e organização faz toda a diferença em casos de acidente de trabalho. Não deixe que o medo ou a falta de informação te impeçam de lutar pelos seus direitos.
4. Sobre o nosso escritório:
Nós somos o escritório Matheus Assis Advocacia. Aqui no nosso escritório, somos especialistas em ações trabalhistas e temos um histórico sólido que comprova nossa autoridade na área. Em mais de 10 anos de atuação no direito trabalhista, já ajudamos mais de 5 mil trabalhadores de todo o Brasil em seus direitos.
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Não deixe para depois aquilo que você pode e precisa resolver agora. Lute pelos seus direitos!
